EAREsp 2456056 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno por faltar similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado (que trata da cobertura de tratamento de psicoterapia) e o aresto paradigma (que trata da modulação dos efeitos de decisões do STF e Tribunais Superiores), o que afasta a configuração de dissídio jurisprudencial e o prosseguimento dos embargos de divergência; quanto ao pedido de majoração dos honorários, registrou-se que já houve determinação nessa instância no provimento monocrático agravado.

Parties
Agravante: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Corte Especial (04/12/2024 a 10/12/2024)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Embargos De Divergência, Similitude Fático Jurídica, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Sucumbenciais
Direito Processual Civil Direito À Saúde/planos De Saúde Cobertura De Plano De Saúde Embargos De Divergência Similitude Fático Jurídica Dissídio Jurisprudencial Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Corte Especial (04/12/2024 a 10/12/2024)

Legal Issues

  1. 1 Existência de similitude fático-jurídica entre acórdãos para configuração de dissídio jurisprudencial
  2. 2 Cabimento dos embargos de divergência
  3. 3 Possibilidade de modulação dos efeitos de decisões e sua relação com o tema da controvérsia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno por faltar similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado (que trata da cobertura de tratamento de psicoterapia) e o aresto paradigma (que trata da modulação dos efeitos de decisões do STF e Tribunais Superiores), o que afasta a configuração de dissídio jurisprudencial e o prosseguimento dos embargos de divergência; quanto ao pedido de majoração dos honorários, registrou-se que já houve determinação nessa instância no provimento monocrático agravado.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência