REsp 1915400 - DECISAO

Por se tratar de questão de direito afetada à sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.295/STJ), com identidade da matéria, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e permanecer sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 February 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem; Autos Sobrestados
Outcome: Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
Legal Topics: Cobertura De Plano De Saúde, Terapia Multidisciplinar, Recursos Repetitivos, Sistemática Dos Arts. 1.036 a 1.041 Do Cpc/2015

Direito Da Saúde Direito Civil Processo Civil Cobertura De Plano De Saúde Terapia Multidisciplinar Recursos Repetitivos Sistemática Dos Arts. 1.036 a 1.041 Do Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem; Autos Sobrestados

Legal Issues

1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento

Ratio Decidendi

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.

Orders

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
Autos permanecerão sobrestados no Tribunal de origem até o julgamento do mérito dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ