REsp 2177001 - DECISAO

REsp 2177001 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada para determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do recurso até a publicação dos acórdãos a serem proferidos nos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.295), para que o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local seja realizado nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Com Sobrestamento Do Recurso
Outcome
Decisão reconsiderada; autos devolvidos ao tribunal de origem com baixa e recurso sobrestado até a publicação dos acórdãos nos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.295).
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Terapia Multidisciplinar, Transtorno Do Espectro Autista (tea), Afetação De Recurso Especial Repetitivo (tema 1.295), Sobrestamento De Recursos, Custeio De Psicomotrocidade E Psicopedagogia
Direito Do Consumidor Direito À Saúde Processual Civil Cobertura De Plano De Saúde Terapia Multidisciplinar Transtorno Do Espectro Autista (tea) Afetação De Recurso Especial Repetitivo (tema 1.295) Sobrestamento De Recursos +1 more

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Parties

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Com Sobrestamento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de limitação ou recusa de cobertura de terapia multidisciplinar prescrita para paciente com transtorno global do desenvolvimento (TEA)
  2. 2 Efeitos da afetação de recurso especial repetitivo sobre o processamento de recursos e devolução dos autos ao tribunal de origem

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada para determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do recurso até a publicação dos acórdãos a serem proferidos nos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.295), para que o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local seja realizado nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; autos devolvidos ao tribunal de origem com baixa e recurso sobrestado até a publicação dos acórdãos nos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.295).

Orders

  • Determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a respectiva baixa.
  • Determinar que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos a serem proferidos nos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.295).