REsp 2185432 - DECISAO

REsp 2185432 - DECISAO

O acórdão recorrido, ao reconhecer a necessidade do exame PET-CT para o tratamento/diagnóstico de neoplasia e enquadrar o caso na exceção à taxatividade do rol da ANS aplicável a situações oncológicas, encontra-se em consonância com a jurisprudência do STJ; por isso, o recurso especial não merece provimento quanto à obrigação de cobertura e ressarcimento, mas a indenização por danos morais foi afastada por tratar-se de mero descumprimento contratual sem abalo moral suficiente.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
Recurso especial não provido.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Rol Da ANS, Exame PET CT, Dano Moral, Ressarcimento De Despesas Médicas
Saúde Suplementar Direito Civil Direito Contratual Cobertura De Plano De Saúde Rol Da ANS Exame PET CT Dano Moral Ressarcimento De Despesas Médicas

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura do exame PET-CT diante do rol da ANS
  2. 2 Aplicabilidade da taxatividade do rol da ANS e suas exceções (especialmente em oncologia)
  3. 3 Caracterização de dano moral em caso de negativa de cobertura

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido, ao reconhecer a necessidade do exame PET-CT para o tratamento/diagnóstico de neoplasia e enquadrar o caso na exceção à taxatividade do rol da ANS aplicável a situações oncológicas, encontra-se em consonância com a jurisprudência do STJ; por isso, o recurso especial não merece provimento quanto à obrigação de cobertura e ressarcimento, mas a indenização por danos morais foi afastada por tratar-se de mero descumprimento contratual sem abalo moral suficiente.

Court Disposition

Recurso especial não provido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Deixa-se de arbitrar os honorários de sucumbência em favor da parte recorrida, uma vez que não fixados na origem.