REsp 2013858 - DECISAO

REsp 2013858 - DECISAO

Verificada identidade de questão de direito com recursos especiais afetados ao julgamento da Segunda Seção sob a sistemática dos recursos repetitivos (REsp nº 2.153.672/SP e 2.167.050/SP, Tema Repetitivo nº 1.295/STJ), aplica-se a sistemática dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC e o art. 256-L do Regimento Interno do STJ, devendo os autos ser devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, quando então se procederá conforme arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Dos Autos
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais representativos do Tema nº 1.295/STJ
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Terapia Multidisciplinar, Transtorno Global Do Desenvolvimento, Recursos Repetitivos, Sobrestamento De Processos
Direito Da Saúde Processo Civil Cobertura De Plano De Saúde Terapia Multidisciplinar Transtorno Global Do Desenvolvimento Recursos Repetitivos Sobrestamento De Processos

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Dos Autos

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita a paciente com transtorno global do desenvolvimento
  2. 2 Efeito de matéria afetada à sistemática dos recursos repetitivos (Tema Repetitivo nº 1.295/STJ) sobre o processamento do recurso especial
  3. 3 Devolução dos autos ao tribunal de origem e sobrestamento até julgamento dos recursos representativos da controvérsia

Ratio Decidendi

Verificada identidade de questão de direito com recursos especiais afetados ao julgamento da Segunda Seção sob a sistemática dos recursos repetitivos (REsp nº 2.153.672/SP e 2.167.050/SP, Tema Repetitivo nº 1.295/STJ), aplica-se a sistemática dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC e o art. 256-L do Regimento Interno do STJ, devendo os autos ser devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, quando então se procederá conforme arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais representativos do Tema nº 1.295/STJ

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
  • Após estabelecida a tese sobre a questão, proceda-se em conformidade com as disposições dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil.