AREsp 2857789 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido está em harmonia com a jurisprudência desta Corte e com as diretrizes da ANS, reconhecendo a obrigatoriedade de cobertura de tratamentos para Transtorno do Espectro Autista (incluindo equoterapia e sessões requeridas) conforme precedentes (EREsp n. 1.889.704/SP) e incidência da Súmula n. 568 do STJ; ademais, a superação do rol da ANS somente é admitida mediante demonstração técnica e requisitos objetivos, o que não justificou reforma do julgado.

Parties
Agravante: UNIMED CUIABÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED); Recorrido: J.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Recurso Especial (agravo Conhecido, Recurso Especial Não Provido)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não provido.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Transtorno Do Espectro Autista, Equoterapia, Rol Da ANS, Súmula 568 Do STJ, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Direito Da Saúde Direito Administrativo Cobertura De Plano De Saúde Transtorno Do Espectro Autista Equoterapia Rol Da ANS +2 more

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Parties

UNIMED CUIABÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED)

Agravante

J.

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Recurso Especial (agravo Conhecido, Recurso Especial Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura, por operadora de plano de saúde, de tratamento multidisciplinar para beneficiário com Transtorno do Espectro Autista
  2. 2 Caráter taxativo ou não do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde elaborado pela ANS
  3. 3 Possibilidade de exigir prova técnica para cobertura de procedimentos não constantes do Rol

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido está em harmonia com a jurisprudência desta Corte e com as diretrizes da ANS, reconhecendo a obrigatoriedade de cobertura de tratamentos para Transtorno do Espectro Autista (incluindo equoterapia e sessões requeridas) conforme precedentes (EREsp n. 1.889.704/SP) e incidência da Súmula n. 568 do STJ; ademais, a superação do rol da ANS somente é admitida mediante demonstração técnica e requisitos objetivos, o que não justificou reforma do julgado.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não provido.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial