AREsp 2687655 - DECISAO

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O recurso foi devolvido ao tribunal de origem para que os autos fiquem sobrestados até o julgamento do Tema n. 1.295 pelo STJ, em razão da afetação do tema aos recursos repetitivos; após a publicação do acórdão paradigma, deverá ser observado o art. 1.040 do CPC/2015, com negativa de seguimento se a decisão recorrida coincidir com a orientação do STJ ou com juízo de retratação se divergir.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos E Sobrestamento (tema N. 1.295)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do Tema n. 1.295 pelo STJ; após publicação do acórdão paradigma, observar art. 1.040 do CPC/2015 para negar seguimento ou permitir juízo de retratação.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Terapia Multidisciplinar, Transtorno Global Do Desenvolvimento, Transtorno Do Espectro Autista, Recursos Repetitivos, Afetação (tema N. 1.295)
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito À Saúde Cobertura De Plano De Saúde Terapia Multidisciplinar Transtorno Global Do Desenvolvimento Transtorno Do Espectro Autista Recursos Repetitivos +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos E Sobrestamento (tema N. 1.295)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita a paciente com transtorno global do desenvolvimento

Ratio Decidendi

O recurso foi devolvido ao tribunal de origem para que os autos fiquem sobrestados até o julgamento do Tema n. 1.295 pelo STJ, em razão da afetação do tema aos recursos repetitivos; após a publicação do acórdão paradigma, deverá ser observado o art. 1.040 do CPC/2015, com negativa de seguimento se a decisão recorrida coincidir com a orientação do STJ ou com juízo de retratação se divergir.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do Tema n. 1.295 pelo STJ; após publicação do acórdão paradigma, observar art. 1.040 do CPC/2015 para negar seguimento ou permitir juízo de retratação.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que fiquem sobrestados aguardando o julgamento do Tema n. 1.295 pelo STJ.
  • Após a publicação do acórdão paradigma, observar o art. 1.040 do CPC/2015: a) negar seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte; ou b) proceder ao juízo de retratação se o acórdão vergastado divergir da decisão sobre o tema.