REsp 2199368 - DECISAO

REsp 2199368 - DECISAO

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até o julgamento do Tema n. 1.295 pelo STJ, cabendo, após a publicação do acórdão paradigma, observar o art. 1.040 do CPC/2015: negar seguimento se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte ou proceder ao juízo de retratação se divergir.

Parties
Recorrente: H DE O N; Recorrente: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (repetitivo) / Afetado Para Julgamento Sob O Rito Dos Recursos Repetitivos; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até julgamento do Tema n. 1.295 do STJ; após publicação do acórdão paradigma, aplicar art. 1.040 do CPC/2015 para negar seguimento ou promover juízo de retratação conforme o caso.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Terapia Multidisciplinar, Transtornos Globais Do Desenvolvimento, Recurso Repetitivo (tema N. 1.295), Afetação De Recurso
Direito Do Consumidor Direito À Saúde Processual Civil Cobertura De Plano De Saúde Terapia Multidisciplinar Transtornos Globais Do Desenvolvimento Recurso Repetitivo (tema N. 1.295) Afetação De Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

H DE O N

Recorrente

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (repetitivo) / Afetado Para Julgamento Sob O Rito Dos Recursos Repetitivos; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita a paciente com transtorno global do desenvolvimento

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até o julgamento do Tema n. 1.295 pelo STJ, cabendo, após a publicação do acórdão paradigma, observar o art. 1.040 do CPC/2015: negar seguimento se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte ou proceder ao juízo de retratação se divergir.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até julgamento do Tema n. 1.295 do STJ; após publicação do acórdão paradigma, aplicar art. 1.040 do CPC/2015 para negar seguimento ou promover juízo de retratação conforme o caso.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem e baixa para que fiquem sobrestados aguardando o julgamento do Tema n. 1.295 pelo Superior Tribunal de Justiça.
  • Após a publicação do acórdão paradigma, observar o art. 1.040 do CPC/2015: negar seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte ou proceder ao juízo de retratação se houver divergência.