REsp 2122888 - DECISAO

REsp 2122888 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.295), impõe-se o sobrestamento do recurso e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para aguardar o julgamento do acórdão paradigma; após sua publicação, aplicar o art. 1.040 do CPC/2015, negando seguimento se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte ou promovendo juízo de retratação se divergir.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos E Sobrestamento; Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até julgamento do Tema n. 1.295; aplicação do art. 1.040 do CPC/2015 após publicação do acórdão paradigma
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Terapia Multidisciplinar, Transtorno Global Do Desenvolvimento, Transtorno Do Espectro Autista, Afetação De Recursos Repetitivos, Tema N. 1.295, Sobrestamento
Direito Do Consumidor Direito À Saúde Processual Civil Cobertura De Plano De Saúde Terapia Multidisciplinar Transtorno Global Do Desenvolvimento Transtorno Do Espectro Autista Afetação De Recursos Repetitivos +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos E Sobrestamento; Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita a paciente com transtorno global do desenvolvimento
  2. 2 Efeito da afetação ao rito dos recursos repetitivos sobre o prosseguimento do recurso

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.295), impõe-se o sobrestamento do recurso e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para aguardar o julgamento do acórdão paradigma; após sua publicação, aplicar o art. 1.040 do CPC/2015, negando seguimento se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte ou promovendo juízo de retratação se divergir.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até julgamento do Tema n. 1.295; aplicação do art. 1.040 do CPC/2015 após publicação do acórdão paradigma

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e sua baixa
  • Sobrestar os autos aguardando julgamento do Tema n. 1.295 pelo Superior Tribunal de Justiça