AREsp 2889017 - DECISAO

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A matéria discutida no recurso especial está afetada à Segunda Seção do STJ na sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.295/STJ), havendo identidade de questão de direito; por isso, determina-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento até o julgamento dos recursos especiais representativos da controvérsia, nos termos dos dispositivos citados do CPC e do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Terapia Multidisciplinar, Transtorno Global Do Desenvolvimento, Recursos Repetitivos, Tema Repetitivo 1.295/stj
Direito Da Saúde Processo Civil Cobertura De Plano De Saúde Terapia Multidisciplinar Transtorno Global Do Desenvolvimento Recursos Repetitivos Tema Repetitivo 1.295/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento

Ratio Decidendi

A matéria discutida no recurso especial está afetada à Segunda Seção do STJ na sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.295/STJ), havendo identidade de questão de direito; por isso, determina-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento até o julgamento dos recursos especiais representativos da controvérsia, nos termos dos dispositivos citados do CPC e do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
  • Após estabelecida a tese sobre a questão, proceda-se em conformidade com as disposições dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil.