REsp 2018227 - ACORDAO

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Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque, segundo jurisprudência desta Corte e à luz da Lei nº 14.454/2022, as terapias pleiteadas (hidroterapia, equoterapia, musicoterapia, fisioterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional, incluindo métodos Pediasuit e Bobath) estão previstas no rol da ANS ou não se enquadram como experimentais, exigindo cobertura pela operadora nas condições indicadas pelo médico assistente.

Parties
Recorrente: METRUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma)
Outcome
Recurso especial conhecido e não provido
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Rol Da ANS, Tratamentos Multidisciplinares, Hidroterapia, Equoterapia, Musicoterapia, Métodos Bobath E Pediasuit, Tratamento Experimental
Direito Da Saúde Direito Civil Cobertura De Plano De Saúde Rol Da ANS Tratamentos Multidisciplinares Hidroterapia Equoterapia Musicoterapia +2 more

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Parties

METRUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de terapias multidisciplinares prescritas para beneficiária com paralisia cerebral, microcefalia e epilepsia
  2. 2 Caracterização como tratamento experimental ou não dos métodos Bobath, Pediasuit, Cuevas Medek, Kinesio Tape, Dynamic Tape, equoterapia e musicoterapia
  3. 3 Incidência e interpretação do rol da ANS após a Lei nº 14.454/2022

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque, segundo jurisprudência desta Corte e à luz da Lei nº 14.454/2022, as terapias pleiteadas (hidroterapia, equoterapia, musicoterapia, fisioterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional, incluindo métodos Pediasuit e Bobath) estão previstas no rol da ANS ou não se enquadram como experimentais, exigindo cobertura pela operadora nas condições indicadas pelo médico assistente.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e não provido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial interposto por METRUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL
  • Majorar os honorários advocatícios para 15% (quinze por cento) em favor do advogado da recorrida, observada assistência gratuita, se for o caso