REsp 2208254 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem comprovou a necessidade da órtese craniana por laudo médico não impugnado, reconheceu-se que a indicação médica deve prevalecer e a jurisprudência do STJ admite a cobertura de órteses indicadas para evitar cirurgia futura mesmo que não constem expressamente do rol da ANS.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Órtese Craniana, Plagiocefalia, Braquicefalia, Recusa De Cobertura, Honorários Advocatícios
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Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de órtese craniana por operadora de plano de saúde
  2. 2 Aplicabilidade do rol da ANS como conteúdo indicativo e não impeditivo da cobertura em casos comprovados
  3. 3 Substituição de procedimento cirúrgico por órtese com eficácia equivalente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem comprovou a necessidade da órtese craniana por laudo médico não impugnado, reconheceu-se que a indicação médica deve prevalecer e a jurisprudência do STJ admite a cobertura de órteses indicadas para evitar cirurgia futura mesmo que não constem expressamente do rol da ANS.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majorar em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015, observados os limites dos §§ 2º e 3º do mesmo artigo.