REsp 2198444 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou a denegação de cobertura no fato de o exame não constar do rol da ANS (entendido como, em regra, peremptório em razão de precedente do STJ), na existência de recomendação técnica da ANS contra a incorporação, na ausência de relatório médico circunstanciado demonstrando a imprescindibilidade do exame e por não se verificarem os requisitos previstos na Lei nº 14.454/2022 para cobertura de procedimentos não constantes do rol; a revisão dessas premissas demandaria reexame de provas, vedado em recurso especial (Súmula 7).

Parties
Parte Autora: Autora; Parte Ré / Operadora Do Plano De Saúde: Ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Rol De Procedimentos Da ANS, Reembolso, Danos Morais, Cláusula Excludente De Cobertura, Incorporação De Tecnologias Em Saúde, Comprovação Da Indispensabilidade Do Exame
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual Direito Da Saúde (planos De Saúde) Processo Civil Cobertura De Plano De Saúde Rol De Procedimentos Da ANS Reembolso +4 more

Case Brief

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Parties

Autora

Parte Autora

Ré

Parte Ré / Operadora Do Plano De Saúde

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura do exame ONCOTYPE DX pelo plano de saúde
  2. 2 Natureza do rol da ANS (em regra peremptório ou exemplificativo)
  3. 3 Necessidade de relatório médico circunstanciado demonstrando imprescindibilidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou a denegação de cobertura no fato de o exame não constar do rol da ANS (entendido como, em regra, peremptório em razão de precedente do STJ), na existência de recomendação técnica da ANS contra a incorporação, na ausência de relatório médico circunstanciado demonstrando a imprescindibilidade do exame e por não se verificarem os requisitos previstos na Lei nº 14.454/2022 para cobertura de procedimentos não constantes do rol; a revisão dessas premissas demandaria reexame de provas, vedado em recurso especial (Súmula 7).

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial
  • Majorar em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015