REsp 2213250 - DECISAO

REsp 2213250 - DECISAO

O recurso especial foi parcialmente provido: afastou-se a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, porquanto a recusa de cobertura, em contexto de dúvida razoável ou controvérsia contratual, não configura automaticamente dano moral; entretanto, manteve-se o entendimento consolidado do STJ de que as terapias como Pediasuit, TheraSuit, Treini e Bobath, quando prescritas pelo médico assistente e realizadas por profissional habilitado em estabelecimento de saúde, devem ser custeadas pela operadora, na conformidade da jurisprudência da Segunda Seção de abril de 2025.

Parties
Recorrente: POSTAL SAÚDE - CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS; Recorrido: A. V. S. L.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento E Decisão Final Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Especial Admitido E Decidido)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido para afastar a condenação ao pagamento de indenização por danos morais; mantida a obrigação de custeio das terapias prescritas quando nos termos da jurisprudência e mantida a distribuição dos ônus sucumbenciais.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Tratamento Terapêutico Multiprofissional, Terapias Pediasuit, Thera Suit, Treini, Bobath, Rol Da ANS, Experimentalidade De Procedimentos, Dano Moral, Obrigação De Fazer
Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Responsabilidade Civil Cobertura De Plano De Saúde Tratamento Terapêutico Multiprofissional Terapias Pediasuit, Thera Suit, Treini, Bobath +4 more

Case Brief

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Parties

POSTAL SAÚDE - CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

Recorrente

A. V. S. L.

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento E Decisão Final Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Especial Admitido E Decidido)

Legal Issues

  1. 1 A negativa de cobertura de tratamento terapêutico multiprofissional indicado pelo médico assistente é abusiva?
  2. 2 A recusa de cobertura gera direito à indenização por danos morais?
  3. 3 São obrigatórias a cobertura das terapias Pediasuit, TheraSuit, Treini e Bobath?

Ratio Decidendi

O recurso especial foi parcialmente provido: afastou-se a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, porquanto a recusa de cobertura, em contexto de dúvida razoável ou controvérsia contratual, não configura automaticamente dano moral; entretanto, manteve-se o entendimento consolidado do STJ de que as terapias como Pediasuit, TheraSuit, Treini e Bobath, quando prescritas pelo médico assistente e realizadas por profissional habilitado em estabelecimento de saúde, devem ser custeadas pela operadora, na conformidade da jurisprudência da Segunda Seção de abril de 2025.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido para afastar a condenação ao pagamento de indenização por danos morais; mantida a obrigação de custeio das terapias prescritas quando nos termos da jurisprudência e mantida a distribuição dos ônus sucumbenciais.

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial para afastar a condenação ao pagamento da indenização por danos morais.
  • Manter a obrigação de custeio/fornecimento do tratamento terapêutico multiprofissional prescrito, na conformidade da jurisprudência do STJ sobre Pediasuit, TheraSuit, Treini e Bobath, quando realizado por profissional habilitado em estabelecimento de saúde.