REsp 2142206 - DECISAO

REsp 2142206 - DECISAO

Verificada a identidade da questão de direito com recursos especiais submetidos à sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.295/STJ), aplica-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento, nos termos do art. 256-L do Regimento Interno do STJ e do art. 1.037, II, do CPC/2015, devendo-se proceder posteriormente conforme os arts. 1.040 e 1.041 do CPC após o julgamento da tese representativa.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Dos Autos
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Terapia Multidisciplinar, Transtorno Global Do Desenvolvimento, Recursos Repetitivos, Tema Repetitivo Nº 1.295/stj
Direito Da Saúde Direito Processual Civil Cobertura De Plano De Saúde Terapia Multidisciplinar Transtorno Global Do Desenvolvimento Recursos Repetitivos Tema Repetitivo Nº 1.295/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Dos Autos

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento

Ratio Decidendi

Verificada a identidade da questão de direito com recursos especiais submetidos à sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.295/STJ), aplica-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento, nos termos do art. 256-L do Regimento Interno do STJ e do art. 1.037, II, do CPC/2015, devendo-se proceder posteriormente conforme os arts. 1.040 e 1.041 do CPC após o julgamento da tese representativa.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.

Orders

  • Reconsidero a decisão ora embargada e passo à análise do recurso especial.
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.