AREsp 2648353 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão do Tribunal de origem estava em consonância com a jurisprudência do STJ no sentido de que há dever de cobertura de procedimentos vinculados ao tratamento de câncer independentemente da natureza do rol da ANS, de modo que o recurso especial restaria inviável em face da Súmula 83/STJ.

Parties
Apelante: Hapvida; Apelante Adesivo: Agnaldo Manzi
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Tratamento Oncológico, Prostatectomia Robótica, Súmula 83/stj, Dano Moral, Reembolso Integral
Civil Processual Civil Direito Da Saúde Cobertura De Plano De Saúde Tratamento Oncológico Prostatectomia Robótica Súmula 83/stj Dano Moral +1 more

Case Brief

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Parties

Hapvida

Apelante

Agnaldo Manzi

Apelante Adesivo

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 83/STJ
  2. 2 Obrigatoriedade de cobertura de procedimentos para tratamento de câncer independentemente do rol da ANS
  3. 3 Possibilidade de reembolso integral por recusa indevida

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão do Tribunal de origem estava em consonância com a jurisprudência do STJ no sentido de que há dever de cobertura de procedimentos vinculados ao tratamento de câncer independentemente da natureza do rol da ANS, de modo que o recurso especial restaria inviável em face da Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno