REsp 2214279 - DECISAO

REsp 2214279 - DECISAO

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a sua suspensão (sobrestamento) até a publicação do acórdão do Tema n. 1.316; após a publicação, proceder conforme art. 1.040 do CPC/2015, negando seguimento se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte ou instaurando juízo de retratação se divergir.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Recurso / Afectado Para Julgamento Sob O Rito Dos Recursos Repetitivos (tema N. 1.316); Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Aguardando Julgamento Do Tema 1.316
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até julgamento do Tema n. 1.316; após publicação do acórdão paradigma, observar art. 1.040 do CPC/2015 para negar seguimento ou promover juízo de retratação.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Recursos Repetitivos, Suspensão De Recurso Por Afetação (tema 1.316)
Direito Da Saúde Direito Processual Civil Cobertura De Plano De Saúde Recursos Repetitivos Suspensão De Recurso Por Afetação (tema 1.316)

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Afectado Para Julgamento Sob O Rito Dos Recursos Repetitivos (tema N. 1.316); Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Aguardando Julgamento Do Tema 1.316

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura dos planos de saúde para bomba de infusão de insulina e insumos correlatos
  2. 2 Efeitos da afetação ao Tema n. 1.316 sobre o processamento do recurso

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a sua suspensão (sobrestamento) até a publicação do acórdão do Tema n. 1.316; após a publicação, proceder conforme art. 1.040 do CPC/2015, negando seguimento se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte ou instaurando juízo de retratação se divergir.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até julgamento do Tema n. 1.316; após publicação do acórdão paradigma, observar art. 1.040 do CPC/2015 para negar seguimento ou promover juízo de retratação.

Orders

  • Devolvam-se os autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que fiquem sobrestados aguardando o julgamento do Tema n. 1.316 pelo Superior Tribunal de Justiça
  • Após a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.316, seja negado seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte