REsp 2026106 - ACORDAO

REsp 2026106 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo interno com base na jurisprudência consolidada da Segunda Seção (REsp 2.108.440/GO), que reconhece a obrigatoriedade de cobertura de terapias com métodos Therasuit/Pediasuit quando prescritas pelo médico assistente, além de aplicar a Súmula 83/STJ; procedeu‑se também à majoração dos honorários em 10% nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.

Parties
Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Quarta Turma (nega Provimento)
Outcome
Agravo interno negado provimento
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Fisioterapia, Métodos Therasuit E Pediasuit, Retroatividade Da Lei 14.454/2022, Honorários Advocatícios, Súmulas Do STJ
Direito Da Saúde Direito Civil Processo Civil Cobertura De Plano De Saúde Fisioterapia Métodos Therasuit E Pediasuit Retroatividade Da Lei 14.454/2022 Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

Sul América Companhia de Seguro Saúde

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Quarta Turma (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio de terapias realizadas com métodos Therasuit/Pediasuit quando prescritas pelo médico assistente
  2. 2 Aplicação da jurisprudência consolidada da Segunda Seção do STJ (REsp 2.108.440/GO)
  3. 3 Incidência da Súmula 83/STJ

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno com base na jurisprudência consolidada da Segunda Seção (REsp 2.108.440/GO), que reconhece a obrigatoriedade de cobertura de terapias com métodos Therasuit/Pediasuit quando prescritas pelo médico assistente, além de aplicar a Súmula 83/STJ; procedeu‑se também à majoração dos honorários em 10% nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo interno negado provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno interposto pela Sul América Companhia de Seguro Saúde
  • Majorar em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015, observado o limites dos §§ 2º e 3º do mesmo artigo