REsp 2090999 - ACORDAO

REsp 2090999 - ACORDAO

Negou-se provimento ao recurso especial com fundamento no entendimento da Segunda Seção (REsp 2.108.440/GO) que obriga a operadora a custear terapias multidisciplinares, inclusive métodos Therasuit/Pediasuit, quando prescritos pelo médico assistente e não caracterizados como experimentais pelas normas da ANS; aplicou-se também o art.85, §11 do CPC/15 para majorar honorários em 10%.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual De 25/11/2025 a 01/12/2025; Decisão Final (recurso Negado Provimento)
Outcome
Recurso especial negado provimento.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Terapias Multidisciplinares, Therasuit/pediasuit, Tratamento Experimental, Cláusula Restritiva De Cobertura, Honorários Advocatícios
Direito Da Saúde Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Cobertura De Plano De Saúde Terapias Multidisciplinares Therasuit/pediasuit Tratamento Experimental +2 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual De 25/11/2025 a 01/12/2025; Decisão Final (recurso Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Obrigação de cobertura pelo plano de saúde da terapia Therasuit
  2. 2 Aplicabilidade do rol da ANS como limite contratual
  3. 3 Caracterização como tratamento clínico experimental segundo RN 465/2021

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial com fundamento no entendimento da Segunda Seção (REsp 2.108.440/GO) que obriga a operadora a custear terapias multidisciplinares, inclusive métodos Therasuit/Pediasuit, quando prescritos pelo médico assistente e não caracterizados como experimentais pelas normas da ANS; aplicou-se também o art.85, §11 do CPC/15 para majorar honorários em 10%.

Court Disposition

Recurso especial negado provimento.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Nos termos do art. 85, §11, do CPC/15, majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observados os limites dos §§ 2º e 3º do mesmo artigo.