REsp 2139924 - ACORDAO

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Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque, no caso de tratamento oncológico (HIFU), o dever de cobertura pelo plano de saúde é imposto por diretriz normativa e pela jurisprudência do STJ independentemente da discussão sobre a natureza do rol da ANS; ademais, o Tribunal de origem concluiu pela configuração de dano moral com base no conjunto probatório, cuja reavaliação é inviável em recurso especial por força da Súmula 7/STJ.

Parties
Autor/parte Recorrida: Armando Rasoto; Ré/recorrente: Unimed Curitiba - Sociedade Cooperativa de Médicos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (ação De Obrigação De Fazer C/c Indenização Por Danos Morais) / Julgamento Quarta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e não provido.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Tratamento Oncológico, Ultrassonografia Focada De Alta Intensidade (hifu), Rol Da ANS (taxatividade Vs Exemplificatividade), Dano Moral, Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj), Tutela De Urgência, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde/planos De Saúde Cobertura De Plano De Saúde Tratamento Oncológico Ultrassonografia Focada De Alta Intensidade (hifu) Rol Da ANS (taxatividade Vs Exemplificatividade) +4 more

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Parties

Armando Rasoto

Autor/parte Recorrida

Unimed Curitiba - Sociedade Cooperativa de Médicos

Ré/recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (ação De Obrigação De Fazer C/c Indenização Por Danos Morais) / Julgamento Quarta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Natureza do rol da ANS e sua relevância para tratamentos oncológicos
  2. 2 Obrigação de custeio de tratamento HIFU pelo plano de saúde
  3. 3 Configuração de dano moral em razão de negativa e demora na cobertura

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque, no caso de tratamento oncológico (HIFU), o dever de cobertura pelo plano de saúde é imposto por diretriz normativa e pela jurisprudência do STJ independentemente da discussão sobre a natureza do rol da ANS; ademais, o Tribunal de origem concluiu pela configuração de dano moral com base no conjunto probatório, cuja reavaliação é inviável em recurso especial por força da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e não provido.

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Manter a condenação imposta pelo Tribunal de origem para que a Unimed Curitiba forneça o tratamento HIFU conforme prescrição médica.