REsp 1923230 - DECISAO

REsp 1923230 - DECISAO

Houve ausência de prequestionamento sobre determinadas matérias no acórdão recorrido e não foram opostos embargos de declaração; quanto ao pedido de cobertura de procedimento não previsto no rol da ANS, as instâncias ordinárias não analisaram a efetiva necessidade por meio de prova técnica, razão pela qual, à luz da jurisprudência desta Corte sobre rol da ANS e sobre necessidade de exame técnico (nota técnica/Nat-jus ou perícia), o recurso especial foi parcialmente provido para anular o acórdão e a sentença e determinar o retorno dos autos à primeira instância para reapreciação com possibilidade de produção de prova técnica.

Parties
Recorrente: NOTRE DAME INTERMEDICA SAÚDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Rol Da ANS, Prequestionamento, Necessidade De Prova Técnica/nota Técnica (nat Jus), Anulação E Retorno À Primeira Instância
Direito Da Saúde Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Cobertura De Plano De Saúde Rol Da ANS Prequestionamento Necessidade De Prova Técnica/nota Técnica (nat Jus) Anulação E Retorno À Primeira Instância

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Parties

NOTRE DAME INTERMEDICA SAÚDE S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Prequestionamento (art. 1022 do CPC/2015) e incidência das Súmulas 282 e 356/STF
  2. 2 Aplicabilidade e alcance do rol da ANS para cobertura de procedimentos
  3. 3 Necessidade de prova técnica ou nota técnica (Nat-jus) para autorizar cobertura de procedimento não previsto no rol

Ratio Decidendi

Houve ausência de prequestionamento sobre determinadas matérias no acórdão recorrido e não foram opostos embargos de declaração; quanto ao pedido de cobertura de procedimento não previsto no rol da ANS, as instâncias ordinárias não analisaram a efetiva necessidade por meio de prova técnica, razão pela qual, à luz da jurisprudência desta Corte sobre rol da ANS e sobre necessidade de exame técnico (nota técnica/Nat-jus ou perícia), o recurso especial foi parcialmente provido para anular o acórdão e a sentença e determinar o retorno dos autos à primeira instância para reapreciação com possibilidade de produção de prova técnica.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Anulo a sentença e o acórdão recorrido.
  • Determino o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento à luz da jurisprudência desta Corte, resguardada a possibilidade de reabertura da instrução probatória ou de requerimento de nota técnica ao Nat-jus.