REsp 2181986 - DECISAO

REsp 2181986 - DECISAO

Por se tratar de questão afetada à Segunda Seção do STJ como recurso especial representativo da controvérsia (Tema 1.316) sobre a obrigatoriedade de cobertura de bomba infusora de insulina, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e seu sobrestamento até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos, para posterior juízo de conformação ou manutenção do acórdão local conforme o decidido pelo STJ.

Parties
Recorrente: UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Autora/recorrida: COMSAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.316); Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até a Publicação Dos Acórdãos Representativos Da Controvérsia
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestados até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos (Tema 1.316).
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Bomba Infusora De Insulina, Afetação De Recurso Repetitivo (tema 1.316), Obrigatoriedade De Fornecimento Pelo Plano De Saúde
Direito Da Saúde Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Cobertura De Plano De Saúde Bomba Infusora De Insulina Afetação De Recurso Repetitivo (tema 1.316) Obrigatoriedade De Fornecimento Pelo Plano De Saúde

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Parties

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

COMSAÚDE

Autora/recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.316); Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até a Publicação Dos Acórdãos Representativos Da Controvérsia

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do acórdão por omissão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Obrigatoriedade de cobertura de bomba de infusão de insulina face ao rol da ANS
  3. 3 Legalidade de cláusula contratual de exclusão de cobertura

Ratio Decidendi

Por se tratar de questão afetada à Segunda Seção do STJ como recurso especial representativo da controvérsia (Tema 1.316) sobre a obrigatoriedade de cobertura de bomba infusora de insulina, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e seu sobrestamento até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos, para posterior juízo de conformação ou manutenção do acórdão local conforme o decidido pelo STJ.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestados até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos (Tema 1.316).

Orders

  • Determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para sobrestamento até a publicação dos acórdãos sobre o Tema 1.316
  • Determina que, após a publicação dos acórdãos representativos, sejam adotadas as providências previstas nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015 para juízo de conformação ou manutenção do acórdão local