REsp 2026106 - DECISAO

REsp 2026106 - DECISAO

O recurso especial foi negado provimento por estar o acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência do STJ que entende ser o rol da ANS exemplificativo, admitir a cobertura de terapias multidisciplinares e métodos indicados pelo médico assistente (ex.: Pediasuit/Therasuit) e por determinar a manutenção da cobertura durante o tratamento; assim, não assiste razão à recorrente que negou cobertura por ausência de previsão expressa no rol da ANS.

Parties
Recorrente: Sul América; Autor/beneficiário: autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
Recurso especial negado provimento com base na Súmula 568/STJ
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Rol Da ANS, Tratamentos De Alto Custo (therasuit/pediasuit), Rescisão Unilateral De Contrato De Plano De Saúde, Jurisprudência Do STJ
Direito Da Saúde Direito Civil Cobertura De Plano De Saúde Rol Da ANS Tratamentos De Alto Custo (therasuit/pediasuit) Rescisão Unilateral De Contrato De Plano De Saúde Jurisprudência Do STJ

Case Brief

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Parties

Sul América

Recorrente

autor

Autor/beneficiário

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Obrigação de cobertura de terapias multidisciplinares e métodos de alto custo não especificados no rol da ANS
  2. 2 Natureza exemplificativa do rol de procedimentos da ANS e competência do médico assistente para indicar técnica/método
  3. 3 Manutenção da cobertura em caso de rescisão unilateral durante tratamento médico

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento por estar o acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência do STJ que entende ser o rol da ANS exemplificativo, admitir a cobertura de terapias multidisciplinares e métodos indicados pelo médico assistente (ex.: Pediasuit/Therasuit) e por determinar a manutenção da cobertura durante o tratamento; assim, não assiste razão à recorrente que negou cobertura por ausência de previsão expressa no rol da ANS.

Court Disposition

Recurso especial negado provimento com base na Súmula 568/STJ

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Intimem-se