REsp 2234512 - DECISAO

REsp 2234512 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque a instância de origem manteve a sentença que determinou a cobertura do medicamento Ocrelizumabe com base em prova pericial que comprovou a necessidade do tratamento, no registro e indicação do medicamento pela ANVISA para esclerose múltipla, e na aplicação da orientação desta Corte de que, sendo demonstrada a eficácia e a excepcional necessidade e inexistindo substituto terapêutico eficaz no rol da ANS, é cabível a cobertura extra-rol, não havendo abuso por parte do julgador ao determinar o fornecimento.

Parties
Recorrente: UNIMED SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido Nesta Corte
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Rol Da ANS, Fornecimento De Medicamento, Substituto Terapêutico, Honorários Sucumbenciais
Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Direito Civil Cobertura De Plano De Saúde Rol Da ANS Fornecimento De Medicamento Substituto Terapêutico Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

UNIMED SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido Nesta Corte

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da negativa de cobertura de medicamento (Ocrelizumabe) por operadora de plano de saúde
  2. 2 Interpretação do Rol de Procedimentos da ANS (taxatividade versus caráter exemplificativo)
  3. 3 Possibilidade de cobertura excepcional de procedimento extra-rol

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque a instância de origem manteve a sentença que determinou a cobertura do medicamento Ocrelizumabe com base em prova pericial que comprovou a necessidade do tratamento, no registro e indicação do medicamento pela ANVISA para esclerose múltipla, e na aplicação da orientação desta Corte de que, sendo demonstrada a eficácia e a excepcional necessidade e inexistindo substituto terapêutico eficaz no rol da ANS, é cabível a cobertura extra-rol, não havendo abuso por parte do julgador ao determinar o fornecimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.