REsp 1954478 - DECISAO

REsp 1954478 - DECISAO

Verificada a identidade de questão de direito submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.295/STJ), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, nos termos do art. 256-L, I, do Regimento Interno do STJ e do art. 1.037, II, do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Julgamento Dos Recursos Representativos
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
Legal Topics
Cobertura De Planos De Saúde, Terapia Multidisciplinar, Recursos Repetitivos, Tema Repetitivo Nº 1.295/stj
Direito Da Saúde Direito Processual Civil Cobertura De Planos De Saúde Terapia Multidisciplinar Recursos Repetitivos Tema Repetitivo Nº 1.295/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Julgamento Dos Recursos Representativos

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento

Ratio Decidendi

Verificada a identidade de questão de direito submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.295/STJ), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, nos termos do art. 256-L, I, do Regimento Interno do STJ e do art. 1.037, II, do CPC/2015.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
  • Após estabelecida a tese sobre a questão, proceda-se em conformidade com as disposições dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil.