REsp 2179879 - DECISAO

REsp 2179879 - DECISAO

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até o julgamento do Tema n. 1.316 pelo STJ; após publicação do acórdão paradigma, aplicar o art. 1.040 do CPC/2015, negando seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte, ou procedendo a juízo de retratação caso haja divergência.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Aguardando Julgamento Do Tema N. 1.316
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até julgamento do Tema n. 1.316; após publicação aplicar art. 1.040 do CPC/2015 para negar seguimento ou realizar juízo de retratação.
Legal Topics
Cobertura De Planos De Saúde, Bomba De Infusão De Insulina, Recursos Repetitivos (tema N. 1.316), Afetação De Recurso
Direito À Saúde Direito Processual Civil Cobertura De Planos De Saúde Bomba De Infusão De Insulina Recursos Repetitivos (tema N. 1.316) Afetação De Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial / Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Aguardando Julgamento Do Tema N. 1.316

Legal Issues

  1. 1 Definir se é obrigatória a cobertura dos planos de saúde para o fornecimento de bomba de infusão de insulina utilizada no controle contínuo de glicose pelos portadores de diabetes

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até o julgamento do Tema n. 1.316 pelo STJ; após publicação do acórdão paradigma, aplicar o art. 1.040 do CPC/2015, negando seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte, ou procedendo a juízo de retratação caso haja divergência.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até julgamento do Tema n. 1.316; após publicação aplicar art. 1.040 do CPC/2015 para negar seguimento ou realizar juízo de retratação.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Sobrestamento dos autos aguardando julgamento do Tema n. 1.316 pelo STJ