REsp 2238398 - DECISAO

REsp 2238398 - DECISAO

Por se tratar de recurso especial que versa sobre questões afetadas à Segunda Seção e idênticas às tratadas em recursos especiais representativos da controvérsia, determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça, em observância ao art. 256-L do RISTJ e ao rito dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem; Suspensão Até O Pronunciamento Definitivo Do STJ Sobre Os Recursos Especiais Representativos Da Controvérsia
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte e suspensão até pronunciamento definitivo do STJ sobre os recursos especiais representativos da controvérsia.
Legal Topics
Cobertura De Planos De Saúde, Fornecimento De Bomba De Infusão De Insulina, Dano Moral in Re Ipsa, Recusa Indevida De Cobertura Médico Assistencial, Recursos Especiais Representativos Da Controvérsia
Direito Da Saúde Processo Civil Cobertura De Planos De Saúde Fornecimento De Bomba De Infusão De Insulina Dano Moral in Re Ipsa Recusa Indevida De Cobertura Médico Assistencial Recursos Especiais Representativos Da Controvérsia

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem; Suspensão Até O Pronunciamento Definitivo Do STJ Sobre Os Recursos Especiais Representativos Da Controvérsia

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade da cobertura pelos planos de saúde para fornecimento de bomba de infusão de insulina utilizada no controle contínuo de glicose (Tema n. 1.316/STJ)
  2. 2 Configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde (Tema n. 1.365/STJ)

Ratio Decidendi

Por se tratar de recurso especial que versa sobre questões afetadas à Segunda Seção e idênticas às tratadas em recursos especiais representativos da controvérsia, determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça, em observância ao art. 256-L do RISTJ e ao rito dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte e suspensão até pronunciamento definitivo do STJ sobre os recursos especiais representativos da controvérsia.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte.
  • Após publicação dos acórdãos paradigmas, observância da sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.