AREsp 1846570 - DECISAO

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O agravo foi julgado prejudicado porque o apelo interposto pela outra parte (JARDIM AMÉRICA SAÚDE LTDA) foi parcialmente provido, com anulação da sentença e do acórdão recorrido para novo julgamento, acarretando a perda de objeto do agravo interposto por LAISA VIANA NOGUEIRA.

Parties
Agravante: LAISA VIANA NOGUEIRA; Agravada: JARDIM AMÉRICA SAÚDE LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Agravo prejudicado
Legal Topics
Cobertura De Planos De Saúde, Reembolso, Therasuit, Equoterapia, Rol Da ANS, Sucumbência Recíproca, Prejudicialidade
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Da Saúde/planos De Saúde Cobertura De Planos De Saúde Reembolso Therasuit Equoterapia +3 more

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Parties

LAISA VIANA NOGUEIRA

Agravante

JARDIM AMÉRICA SAÚDE LTDA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo em recurso especial em razão de provimento parcial do apelo da parte contrária
  2. 2 Cobertura de tratamentos e fornecimento de equipamentos por plano de saúde
  3. 3 Aplicação do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS e da Lei nº 13.830/2019

Ratio Decidendi

O agravo foi julgado prejudicado porque o apelo interposto pela outra parte (JARDIM AMÉRICA SAÚDE LTDA) foi parcialmente provido, com anulação da sentença e do acórdão recorrido para novo julgamento, acarretando a perda de objeto do agravo interposto por LAISA VIANA NOGUEIRA.

Court Disposition

Agravo prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo interposto por LAISA VIANA NOGUEIRA
  • Publique-se