AREsp 2623996 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, a partir do acervo fático-probatório, concluiu pela responsabilidade do recorrente (negativa ou demora injustificada na autorização de cirurgia de emergência e consequente dano moral) e a modificação dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA; Recorrida: Autora (menor de idade)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma Em Sessão Virtual (06/08/2025 a 12/08/2025)
Outcome
Agravo interno improvido (negar provimento ao agravo interno).
Legal Topics
Cobertura De Procedimento De Urgência, Negativa De Cobertura, Danos Morais, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj
Processual Civil Plano De Saúde Ação Indenizatória Cobertura De Procedimento De Urgência Negativa De Cobertura Danos Morais Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA

Agravante

Autora (menor de idade)

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma Em Sessão Virtual (06/08/2025 a 12/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 7/STJ (vedação ao reexame de fatos e provas)
  2. 2 Responsabilidade civil por negativa ou demora na autorização de procedimento de urgência coberto por plano de saúde
  3. 3 Configuração de dano moral por desídia na autorização de cirurgia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, a partir do acervo fático-probatório, concluiu pela responsabilidade do recorrente (negativa ou demora injustificada na autorização de cirurgia de emergência e consequente dano moral) e a modificação dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido (negar provimento ao agravo interno).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno