REsp 2111759 - DECISAO

Procedural Posture

Recurso Especial / Admitido Na Origem

Legal Issues

1. 1 Quando a operadora de plano/seguro de saúde é obrigada a custear procedimento não listado no rol da ANS
2. 2 Se o rol da ANS é taxativo ou exemplificativo
3. 3 Quais os requisitos para concessão excepcional de cobertura de procedimento não listado

Ratio Decidendi

Decidiu-se dar parcial provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos à instância de origem, a fim de que a Corte local, em novo exame da apelação, verifique se estão preenchidos os requisitos excepcionais delineados pela Segunda Seção do STJ para autorizar a cobertura de procedimento não previsto no rol da ANS, não sendo possível ao STJ reexaminar matéria fático-probatória por força das Súmulas 5 e 7, podendo-se, se necessário, converter o julgamento em diligência nos termos do art. 938, § 3º, do CPC/2015.

Court Disposition

Dou parcial provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem a fim de que, em novo exame da apelação, avalie o preenchimento dos requisitos para o deferimento excepcional da cobertura reivindicada pela parte recorrida, julgando o recurso como entender de direito.

Orders

• Determinar o retorno dos autos à origem para exame dos requisitos excepcionais delineados pela Segunda Seção do STJ
• Converter o julgamento em diligência, na forma do art. 938, § 3º, do CPC/2015, se for o caso, para realização de provas que demonstrem ou afastem o preenchimento dos requisitos