REsp 1911518 - DECISAO

REsp 1911518 - DECISAO

Por tratar-se de questão de direito idêntica à submetida à sistemática dos recursos repetitivos vinculados ao Tema nº 1.295/STJ (Recursos Especiais nº 2.153.672/SP e 2.167.050/SP), os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e permanecer sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, nos termos dos arts. 1.036 a 1.041 e 1.037, inciso II, do CPC e do art. 256-L, inciso I, do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Dos Autos
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
Legal Topics
Cobertura De Terapia Multidisciplinar, Transtorno Global Do Desenvolvimento, Recursos Repetitivos, Tema Repetitivo Nº 1.295/stj
Direito Da Saúde Processo Civil Cobertura De Terapia Multidisciplinar Transtorno Global Do Desenvolvimento Recursos Repetitivos Tema Repetitivo Nº 1.295/stj

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Dos Autos

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de plano de saúde limitar ou recusar cobertura de terapia multidisciplinar prescrita a paciente com transtorno global do desenvolvimento
  2. 2 Aplicação da sistemática dos recursos repetitivos (arts. 1.036 a 1.041 do CPC) e efeitos processuais sobrestamento e devolução ao tribunal de origem

Ratio Decidendi

Por tratar-se de questão de direito idêntica à submetida à sistemática dos recursos repetitivos vinculados ao Tema nº 1.295/STJ (Recursos Especiais nº 2.153.672/SP e 2.167.050/SP), os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e permanecer sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, nos termos dos arts. 1.036 a 1.041 e 1.037, inciso II, do CPC e do art. 256-L, inciso I, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para sobrestamento até o julgamento dos recursos representativos do Tema nº 1.295/STJ
  • Autos sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ