REsp 2037210 - DECISAO

REsp 2037210 - DECISAO

Havendo identidade de questão de direito com recursos especiais vinculados ao Tema Repetitivo nº 1.295/STJ, e tendo a matéria sido objeto de afetação à Segunda Seção, os autos do presente recurso especial devem ser devolvidos ao tribunal de origem e permanecer sobrestados até o julgamento dos recursos representativos, nos termos dos dispositivos regimentais e do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Dos Autos
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais representativos vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
Legal Topics
Cobertura De Terapia Multidisciplinar, Transtorno Global Do Desenvolvimento, Recursos Repetitivos, Tema Repetitivo Nº 1.295/stj, Devolução De Autos E Sobrestamento
Direito Da Saúde Planos De Saúde Processo Civil Cobertura De Terapia Multidisciplinar Transtorno Global Do Desenvolvimento Recursos Repetitivos Tema Repetitivo Nº 1.295/stj Devolução De Autos E Sobrestamento

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Dos Autos

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento
  2. 2 Aplicação da sistemática de recursos repetitivos (Tema 1.295/STJ) e necessidade de sobrestamento até o julgamento dos recursos representativos

Ratio Decidendi

Havendo identidade de questão de direito com recursos especiais vinculados ao Tema Repetitivo nº 1.295/STJ, e tendo a matéria sido objeto de afetação à Segunda Seção, os autos do presente recurso especial devem ser devolvidos ao tribunal de origem e permanecer sobrestados até o julgamento dos recursos representativos, nos termos dos dispositivos regimentais e do CPC.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais representativos vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
  • Intimem-se.