REsp 2024201 - DECISAO

REsp 2024201 - DECISAO

Como a questão submetida ao recurso especial é idêntica à afetada ao Tema Repetitivo nº 1.295/STJ, e estando submetida à sistemática dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC, os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem e permanecer sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos representativos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até O Julgamento Dos Recursos Repetitivos (tema 1.295/stj)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do Tema Repetitivo nº 1.295/STJ.
Legal Topics
Cobertura De Terapia Multidisciplinar, Transtorno Global Do Desenvolvimento, Recursos Repetitivos, Tema 1.295/stj, Sistemática Dos Recursos Repetitivos
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Civil Planos De Saúde Cobertura De Terapia Multidisciplinar Transtorno Global Do Desenvolvimento Recursos Repetitivos Tema 1.295/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até O Julgamento Dos Recursos Repetitivos (tema 1.295/stj)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento
  2. 2 Afetação da matéria à sistemática dos recursos repetitivos e a necessidade de sobrestamento e devolução dos autos ao Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Como a questão submetida ao recurso especial é idêntica à afetada ao Tema Repetitivo nº 1.295/STJ, e estando submetida à sistemática dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC, os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem e permanecer sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos representativos.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do Tema Repetitivo nº 1.295/STJ.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
  • Intimem-se.