AREsp 2075241 - DECISAO

Por estar a matéria afetada à sistemática dos recursos repetitivos (Tema Repetitivo nº 1.295/STJ) e haver identidade de questão de direito, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para permanecerem sobrestados até o julgamento dos recursos especiais representativos do tema.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 February 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até O Julgamento Dos Recursos Repetitivos
Outcome: Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais representativos do Tema nº 1.295/STJ
Legal Topics: Cobertura De Terapia Multidisciplinar, Planos De Saúde, Temas Repetitivos, Sobrestamento De Autos

Direito À Saúde Processo Civil Cobertura De Terapia Multidisciplinar Planos De Saúde Temas Repetitivos Sobrestamento De Autos

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até O Julgamento Dos Recursos Repetitivos

Legal Issues

1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento

Ratio Decidendi

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais representativos do Tema nº 1.295/STJ

Orders

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
Após estabelecida a tese sobre a questão, proceda-se em conformidade com as disposições dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil.