REsp 2001753 - DECISAO

REsp 2001753 - DECISAO

O recurso foi afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.295) e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão paradigma; após sua publicação, observar-se-á o art. 1.040 do CPC/2015, com negação de seguimento se a decisão recorrida coincidir com a orientação do STJ ou com juízo de retratação se divergir.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Afetado E Sobrestado (tema N. 1.295)
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados, aguardando o julgamento do Tema n. 1.295 pelo Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Cobertura De Terapia Multidisciplinar, Transtornos Globais Do Desenvolvimento, Transtorno Do Espectro Autista, Rito Dos Recursos Repetitivos, Tema N. 1.295
Direito Do Consumidor Direito À Saúde Processual Civil Cobertura De Terapia Multidisciplinar Transtornos Globais Do Desenvolvimento Transtorno Do Espectro Autista Rito Dos Recursos Repetitivos Tema N. 1.295

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Afetado E Sobrestado (tema N. 1.295)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento
  2. 2 Limitação do número de sessões anuais para paciente com transtorno do espectro autista

Ratio Decidendi

O recurso foi afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.295) e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão paradigma; após sua publicação, observar-se-á o art. 1.040 do CPC/2015, com negação de seguimento se a decisão recorrida coincidir com a orientação do STJ ou com juízo de retratação se divergir.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados, aguardando o julgamento do Tema n. 1.295 pelo Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa para sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.295.
  • Após publicação do acórdão paradigma, observar o art. 1.040 do CPC/2015: negar seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte.