REsp 2141390 - DECISAO

REsp 2141390 - DECISAO

Por se tratar de matéria idêntica à afetada ao julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.295/STJ), os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos representativos da controvérsia, nos termos do art. 256-L do Regimento Interno do STJ e do art. 1.037, inciso II, do CPC/2015; após estabelecida a tese, aplicar-se-ão os arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Em Razão De Afetamento Ao Tema Repetitivo Nº 1.295/stj
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos representativos da controvérsia vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
Legal Topics
Cobertura De Terapia Multidisciplinar, Transtorno Global Do Desenvolvimento, Recursos Repetitivos, Afetamento
Direito Da Saúde Direito Processual Civil Cobertura De Terapia Multidisciplinar Transtorno Global Do Desenvolvimento Recursos Repetitivos Afetamento

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Em Razão De Afetamento Ao Tema Repetitivo Nº 1.295/stj

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento
  2. 2 Afetamento da matéria ao julgamento da Segunda Seção nos autos dos Recursos Especiais vinculados ao Tema Repetitivo nº 1.295/STJ

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria idêntica à afetada ao julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.295/STJ), os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos representativos da controvérsia, nos termos do art. 256-L do Regimento Interno do STJ e do art. 1.037, inciso II, do CPC/2015; após estabelecida a tese, aplicar-se-ão os arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos representativos da controvérsia vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
  • Após estabelecida a tese sobre a questão, proceda-se em conformidade com as disposições dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil.