REsp 2049143 - DECISAO

REsp 2049143 - DECISAO

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados aguardando o julgamento do Tema n. 1.295 pelo STJ e, após publicação do acórdão paradigma, aplicar o art. 1.040 do CPC/2015: negar seguimento se a decisão recorrida coincidir com a orientação da Corte ou proceder ao juízo de retratação se divergir.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos; Sobrestado; Devolvido Ao Tribunal De Origem
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados para aguardar julgamento do Tema n. 1.295; aplicação posterior do art. 1.040 do CPC/2015 conforme o resultado do paradigma.
Legal Topics
Cobertura De Terapia Multidisciplinar, Transtornos Globais Do Desenvolvimento, Transtorno Do Espectro Autista, Limitação Ou Recusa De Cobertura, Recursos Repetitivos
Direito Do Consumidor Direito À Saúde Processual Civil Cobertura De Terapia Multidisciplinar Transtornos Globais Do Desenvolvimento Transtorno Do Espectro Autista Limitação Ou Recusa De Cobertura Recursos Repetitivos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso Especial / Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos; Sobrestado; Devolvido Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita a paciente com transtorno global do desenvolvimento

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados aguardando o julgamento do Tema n. 1.295 pelo STJ e, após publicação do acórdão paradigma, aplicar o art. 1.040 do CPC/2015: negar seguimento se a decisão recorrida coincidir com a orientação da Corte ou proceder ao juízo de retratação se divergir.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados para aguardar julgamento do Tema n. 1.295; aplicação posterior do art. 1.040 do CPC/2015 conforme o resultado do paradigma.

Orders

  • Devolvam-se os autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados aguardando o julgamento do Tema n. 1.295 pelo Superior Tribunal de Justiça.
  • Após a publicação do acórdão paradigma, proceda-se, em observância ao art. 1.040 do CPC/2015: a) negar seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte; ou b) proceder ao juízo de retratação na hipótese de o acórdão vergastado divergir da decisão sobre o tema.