REsp 2135265 - DECISAO

REsp 2135265 - DECISAO

Matéria idêntica à afetada ao julgamento dos recursos repetitivos vinculados ao Tema nº 1.295/STJ; portanto, nos termos do art. 1.037, inciso II, do CPC/2015 e do art. 256-L do Regimento Interno do STJ, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais representativos do referido tema.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento (aguardando Julgamento Dos Recursos Representativos Do Tema 1.295/stj)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem, com baixa, e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais representativos do Tema nº 1.295/STJ.
Legal Topics
Cobertura De Terapia Multidisciplinar Por Plano De Saúde, Transtorno Global Do Desenvolvimento, Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Devolução Ao Tribunal De Origem
Direito Civil Direito Da Saúde Direito Processual Civil Cobertura De Terapia Multidisciplinar Por Plano De Saúde Transtorno Global Do Desenvolvimento Recursos Repetitivos Sobrestamento Devolução Ao Tribunal De Origem

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento (aguardando Julgamento Dos Recursos Representativos Do Tema 1.295/stj)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento
  2. 2 Aplicação da sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.295/STJ) e necessidade de devolução ao tribunal de origem e sobrestamento

Ratio Decidendi

Matéria idêntica à afetada ao julgamento dos recursos repetitivos vinculados ao Tema nº 1.295/STJ; portanto, nos termos do art. 1.037, inciso II, do CPC/2015 e do art. 256-L do Regimento Interno do STJ, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais representativos do referido tema.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem, com baixa, e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais representativos do Tema nº 1.295/STJ.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos do Tema nº 1.295/STJ (art. 1.037, inciso II, do CPC/2015).
  • Após estabelecida a tese, proceda-se em conformidade com os arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil.