REsp 2046808 - DECISAO

REsp 2046808 - DECISAO

Por se tratar de questão de direito idêntica àquela afetada aos recursos repetitivos vinculados ao Tema 1.295/STJ (Recursos Especiais nº 2.153.672/SP e 2.167.050/SP), os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados, com fundamento nos arts. 1.036 a 1.041 do CPC, no art. 256-L, I, do Regimento Interno...

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Parties
Recorrente: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem; Autos Sobrestados Até Julgamento Dos Recursos Repetitivos (tema 1.295/stj)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais representativos do Tema 1.295/STJ.
Legal Topics
Cobertura De Terapia Multidisciplinar Por Plano De Saúde, Recursos Repetitivos, Sobrestamento De Autos, Tema Repetitivo 1.295/stj
Direito Da Saúde Direito Processual Civil Cobertura De Terapia Multidisciplinar Por Plano De Saúde Recursos Repetitivos Sobrestamento De Autos Tema Repetitivo 1.295/stj

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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem; Autos Sobrestados Até Julgamento Dos Recursos Repetitivos (tema 1.295/stj)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita a paciente com transtorno global do desenvolvimento
  2. 2 Afetação da matéria aos recursos repetitivos e consequente devolução e sobrestamento dos autos

Ratio Decidendi

Por se tratar de questão de direito idêntica àquela afetada aos recursos repetitivos vinculados ao Tema 1.295/STJ (Recursos Especiais nº 2.153.672/SP e 2.167.050/SP), os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados, com fundamento nos arts. 1.036 a 1.041 do CPC, no art. 256-L, I, do Regimento Interno do STJ e no art. 1.037, II, do CPC/2015.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais representativos do Tema 1.295/STJ.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa.
  • Autos sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.