REsp 1886670 - ACORDAO

REsp 1886670 - ACORDAO

A Turma negou provimento ao agravo interno por entender que o acórdão recorrido está em consonância com o precedente da Segunda Seção (REsp 2.108.440/GO), que reconheceu a obrigatoriedade de custeio, pela operadora, de terapias multidisciplinares com métodos como Therasuit e Pediasuit quando prescritos pelo médico assistente, por não se mostrarem tratamentos experimentais segundo parâmetros da ANS; em razão da decisão, aplicou-se a majoração de honorários em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.

Parties
Agravante: Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual) Decisão Que Nega Provimento Ao Agravo Interno Relativo a Recurso Especial
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Cobertura De Terapias, Therasuit, Pediasuit, Obrigatoriedade De Custeio, Experimentalidade, Honorários Advocatícios
Direito Da Saúde Planos De Saúde Cobertura De Terapias Therasuit Pediasuit Obrigatoriedade De Custeio Experimentalidade Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual) Decisão Que Nega Provimento Ao Agravo Interno Relativo a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio de terapia pelo método Therasuit e métodos similares pelo plano de saúde quando prescritos pelo médico assistente
  2. 2 Caracterização da terapia como experimental ou não à luz das normas da ANS e dos conselhos profissionais
  3. 3 Aplicação do precedente do REsp 2.108.440/GO e incidência de súmulas do STJ

Ratio Decidendi

A Turma negou provimento ao agravo interno por entender que o acórdão recorrido está em consonância com o precedente da Segunda Seção (REsp 2.108.440/GO), que reconheceu a obrigatoriedade de custeio, pela operadora, de terapias multidisciplinares com métodos como Therasuit e Pediasuit quando prescritos pelo médico assistente, por não se mostrarem tratamentos experimentais segundo parâmetros da ANS; em razão da decisão, aplicou-se a majoração de honorários em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno interposto por Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico
  • Majorar em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015, observados os limites dos §§2º e 3º do mesmo artigo