REsp 2006325 - ACORDAO

REsp 2006325 - ACORDAO

Negado provimento ao recurso especial porque a Segunda Seção do STJ consolidou entendimento de que a operadora de plano de saúde deve custear sessões ilimitadas de terapias multidisciplinares prescritas pelo médico assistente, inclusive por métodos como Therasuit/Pediasuit quando não considerados experimentais, razão pela qual a recusa da ré foi rejeitada; foi majorada em 10% a verba honorária nos termos do art.85, §11, do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Cobertura De Terapias Multidisciplinares, Rol Da ANS, Tratamentos Experimentais, Obrigação De Fazer
Direito Da Saúde Direito Dos Planos De Saúde Processo Civil Cobertura De Terapias Multidisciplinares Rol Da ANS Tratamentos Experimentais Obrigação De Fazer

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Obrigação da operadora de plano de saúde de custear terapias multidisciplinares e métodos de alto custo (Therasuit/Pediasuit)
  2. 2 Eficácia e não experimentalidade do método Pediasuit à luz da regulamentação e órgãos profissionais
  3. 3 Incidência do rol da ANS e possibilidade de sessões ilimitadas prescritas pelo médico assistente

Ratio Decidendi

Negado provimento ao recurso especial porque a Segunda Seção do STJ consolidou entendimento de que a operadora de plano de saúde deve custear sessões ilimitadas de terapias multidisciplinares prescritas pelo médico assistente, inclusive por métodos como Therasuit/Pediasuit quando não considerados experimentais, razão pela qual a recusa da ré foi rejeitada; foi majorada em 10% a verba honorária nos termos do art.85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Majorou-se em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art.85, §11, do CPC/2015, observados os limites dos §§2º e 3º do mesmo artigo.