REsp 2034655 - DECISAO

REsp 2034655 - DECISAO

Verificada identidade de questão com recursos especiais afetados ao Tema Repetitivo nº 1.295/STJ, decidiu-se devolver os autos ao Tribunal de origem e sobrestá‑los até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, nos termos da sistemática dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015 e do art. 256-L do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento (afeto a Tema Repetitivo Nº 1.295/stj)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais representativos do Tema nº 1.295/STJ
Legal Topics
Cobertura De Terapias Por Plano De Saúde, Transtorno Global Do Desenvolvimento, Sistemática Dos Recursos Repetitivos, Sobrestamento De Autos
Direito Da Saúde Planos De Saúde Processo Civil Recursos Repetitivos Cobertura De Terapias Por Plano De Saúde Transtorno Global Do Desenvolvimento Sistemática Dos Recursos Repetitivos Sobrestamento De Autos

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento (afeto a Tema Repetitivo Nº 1.295/stj)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento
  2. 2 Aplicação da sistemática dos recursos repetitivos e afetação ao Tema Repetitivo nº 1.295/STJ
  3. 3 Devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até julgamento dos recursos representativos

Ratio Decidendi

Verificada identidade de questão com recursos especiais afetados ao Tema Repetitivo nº 1.295/STJ, decidiu-se devolver os autos ao Tribunal de origem e sobrestá‑los até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, nos termos da sistemática dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015 e do art. 256-L do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais representativos do Tema nº 1.295/STJ

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, vinculados ao Tema nº 1.295/STJ
  • Após estabelecida a tese sobre a questão, proceda-se em conformidade com as disposições dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil