AREsp 2444242 - DECISAO

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O recurso especial foi provido porque o Tribunal de origem afastou-se da jurisprudência desta Corte que entende que as terapias TheraSuit/PediaSuit são, em regra, experimentais e não obrigam o custeio pelos planos de saúde, além de não constarem do Rol da ANS e poderem configurar órteses não ligadas a ato cirúrgico, hipótese expressamente excluída pela Lei 9.656/98; por tais fundamentos, julgou-se improcedente o pedido inicial e invertidos os ônus da sucumbência.

Parties
Recorrente: UNIMED SUDOESTE PAULISTA - Cooperativa de Trabalho Médico; Autor: J V O F
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Outcome
Provimento ao recurso especial; pedidos da inicial julgados improcedentes e ônus da sucumbência invertidos
Legal Topics
Cobertura De Tratamento, Thera Suit/pedia Suit, Rol Da ANS, Exclusão Contratual De Órteses E Próteses, Experimentalidade De Tratamentos
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Parties

UNIMED SUDOESTE PAULISTA - Cooperativa de Trabalho Médico

Recorrente

J V O F

Autor

Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de terapias PediaSuit/TheraSuit pelos planos de saúde
  2. 2 Alcance e taxatividade do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS
  3. 3 Aplicação do inciso VII do art. 10 da Lei 9.656/98 (exclusão de órteses/próteses não ligadas a ato cirúrgico)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido porque o Tribunal de origem afastou-se da jurisprudência desta Corte que entende que as terapias TheraSuit/PediaSuit são, em regra, experimentais e não obrigam o custeio pelos planos de saúde, além de não constarem do Rol da ANS e poderem configurar órteses não ligadas a ato cirúrgico, hipótese expressamente excluída pela Lei 9.656/98; por tais fundamentos, julgou-se improcedente o pedido inicial e invertidos os ônus da sucumbência.

Court Disposition

Provimento ao recurso especial; pedidos da inicial julgados improcedentes e ônus da sucumbência invertidos

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial
  • Julgar improcedentes os pedidos contidos na inicial