AREsp 2407058 - DECISAO

AREsp 2407058 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou de forma clara e fundamentada as questões suscitadas, concluiu que, diante da prescrição médica e do quadro clínico, a cobertura do tratamento Therasuit é devida, e tal entendimento está em consonância com precedentes recentes da Segunda Seção do STJ que afastaram a caracterização do método como experimental e reconheceram a cobertura quando integrado a sessões previstas no rol da ANS, aplicando-se a Súmula n. 83 do STJ.

Parties
Agravante: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE; Recorrido: RECORRIDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Agravo Em Recurso Especial, Com Conhecimento Em Parte E Julgamento Do Mérito Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Cobertura De Tratamento Therasuit, Rol Da ANS (taxatividade Vs. Exemplificatividade), Abusividade De Cláusulas Contratuais, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios
Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Contratual Cobertura De Tratamento Therasuit Rol Da ANS (taxatividade Vs. Exemplificatividade) Abusividade De Cláusulas Contratuais Embargos De Declaração Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Agravante

RECORRIDO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Agravo Em Recurso Especial, Com Conhecimento Em Parte E Julgamento Do Mérito Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial e alegada omissão/contradição nos embargos de declaração (arts. 489, §1º, IV e VI; 1.022, II; 1.025 do CPC)
  2. 2 Natureza do rol da ANS e possibilidade de recusa de cobertura de tratamento não previsto no rol (art. 10, I, Lei 9.656/1998)
  3. 3 Caracterização do tratamento Therasuit como experimental ou passível de cobertura

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou de forma clara e fundamentada as questões suscitadas, concluiu que, diante da prescrição médica e do quadro clínico, a cobertura do tratamento Therasuit é devida, e tal entendimento está em consonância com precedentes recentes da Segunda Seção do STJ que afastaram a caracterização do método como experimental e reconheceram a cobertura quando integrado a sessões previstas no rol da ANS, aplicando-se a Súmula n. 83 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos no § 2º do referido artigo e ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça.
  • Publique-se. Intimem-se.