AREsp 2759881 - DECISAO

AREsp 2759881 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial, por entender que o acórdão recorrido foi casado e que os autos devem retornar ao juízo de origem para que se avalie, à luz dos parâmetros estabelecidos pela Segunda Seção do STJ, o preenchimento dos requisitos para eventual deferimento excepcional da cobertura pleiteada.

Parties
Agravante: Unimed João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo E Dando Provimento Ao Agravo Para Prover O Recurso Especial E Determinar O Retorno Dos Autos À Instância Originária
Outcome
Agravo conhecido e provido para dar provimento ao recurso especial, cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos à instância originária
Legal Topics
Cobertura De Tratamento Não Constante Do Rol Da ANS, Rol De Procedimentos Da ANS, Dano Moral, Obrigação De Fazer
Saúde Suplementar Direito Processual Civil Cobertura De Tratamento Não Constante Do Rol Da ANS Rol De Procedimentos Da ANS Dano Moral Obrigação De Fazer

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Parties

Unimed João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo E Dando Provimento Ao Agravo Para Prover O Recurso Especial E Determinar O Retorno Dos Autos À Instância Originária

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio de procedimento médico não constante no rol taxativo da ANS
  2. 2 Aplicabilidade do precedente da Segunda Seção sobre caráter, em regra, taxativo do rol da ANS
  3. 3 Possibilidade de análise excepcional de cobertura quando não houver substituto terapêutico no rol e comprovada eficácia do tratamento

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial, por entender que o acórdão recorrido foi casado e que os autos devem retornar ao juízo de origem para que se avalie, à luz dos parâmetros estabelecidos pela Segunda Seção do STJ, o preenchimento dos requisitos para eventual deferimento excepcional da cobertura pleiteada.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido para dar provimento ao recurso especial, cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos à instância originária

Orders

  • Cassação do acórdão recorrido
  • Determinação de retorno dos autos ao juízo de origem para novo exame quanto ao preenchimento dos requisitos para cobertura excepcional, conforme parâmetros da Segunda Seção do STJ