REsp 2195775 - DECISAO

REsp 2195775 - DECISAO

Em razão do novo entendimento fixado pelo STF na ADI 7265 sobre os requisitos e limites para cobertura de tratamentos não constantes do rol da ANS, determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal estadual para que reaprecie o pedido autoral de cobertura à luz dessas teses, antes de novo exame por esta Corte.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Do Processo Ao Tribunal Estadual Para Nova Apreciação
Outcome
Devolução do processo ao Tribunal estadual para nova apreciação, com baixa nesta Corte.
Legal Topics
Cobertura De Tratamento Não Constante Do Rol Da ANS, Jurisprudência Do STF (adi 7265), Devolução Ao Tribunal De Origem
Processual Civil Direito Da Saúde Cobertura De Tratamento Não Constante Do Rol Da ANS Jurisprudência Do STF (adi 7265) Devolução Ao Tribunal De Origem

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Do Processo Ao Tribunal Estadual Para Nova Apreciação

Legal Issues

  1. 1 Obrigação de cobertura de tratamento não listado no rol da ANS
  2. 2 Requisitos estabelecidos pelo STF para autorizar cobertura de procedimento fora do rol da ANS
  3. 3 Deveres do Poder Judiciário ao apreciar pedidos de cobertura de tratamentos não incluídos no rol da ANS

Ratio Decidendi

Em razão do novo entendimento fixado pelo STF na ADI 7265 sobre os requisitos e limites para cobertura de tratamentos não constantes do rol da ANS, determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal estadual para que reaprecie o pedido autoral de cobertura à luz dessas teses, antes de novo exame por esta Corte.

Court Disposition

Devolução do processo ao Tribunal estadual para nova apreciação, com baixa nesta Corte.

Orders

  • DETERMINO A DEVOLUÇÃO DO PROCESSO ao Tribunal estadual, com a devida baixa nesta Corte, para nova apreciação do pedido autoral de cobertura de tratamento, observando-se, logo após, o expediente previsto nos arts. 1.040 e 1.041, ambos do CPC.
  • Publique-se.