AREsp 2738788 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a decisão agravada foi suficientemente fundamentada, não houve omissão nos termos do art. 1.022/CPC, o Tribunal de origem reconheceu a necessidade do tratamento e sua posterior inclusão no rol da ANS, e a conclusão adotada está em conformidade com a jurisprudência do STJ sobre...

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Parties
Agravante: ASSOCIAÇÃO DR. BARTHOLOMEU TACCHINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Obrigação De Fazer) / Julgamento Em Sessão Virtual (26/08/2025 a 01/09/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Cobertura De Tratamento Não Previsto No Rol Da ANS, Obrigação De Fazer, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Direito Da Saúde Direito Processual Civil Cobertura De Tratamento Não Previsto No Rol Da ANS Obrigação De Fazer Súmula 83/stj Súmula 7/stj

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Parties

ASSOCIAÇÃO DR. BARTHOLOMEU TACCHINI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Obrigação De Fazer) / Julgamento Em Sessão Virtual (26/08/2025 a 01/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão apta a configurar violação ao art. 1.022 e art. 489 do CPC/2015
  2. 2 Se é cabível a cobertura de tratamento não constante do rol da ANS
  3. 3 Aplicação dos critérios da jurisprudência da Segunda Seção para flexibilização do rol da ANS

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a decisão agravada foi suficientemente fundamentada, não houve omissão nos termos do art. 1.022/CPC, o Tribunal de origem reconheceu a necessidade do tratamento e sua posterior inclusão no rol da ANS, e a conclusão adotada está em conformidade com a jurisprudência do STJ sobre cobertura excepcional do rol, além de incidir o óbice das súmulas aplicáveis.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Manter a decisão agravada que negou provimento ao recurso especial