REsp 2228122 - DECISAO

REsp 2228122 - DECISAO

Por se tratar de tratamento destinado ao combate ao câncer, aplica-se a Súmula 568/STJ, impondo a obrigatoriedade de cobertura independentemente da taxatividade do rol da ANS; assim, manteve-se a sentença que condenou a ré a fornecer e custear a radioablação hepática por microondas, e o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Parties
Autora: SELMARA CAOVILA SANTOS E SILVA; Ré: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento
Outcome
CONHEÇO do recurso especial e NEGO-LHE PROVIMENTO
Legal Topics
Cobertura De Tratamento Oncológico, Rol Da ANS, Súmula 568/stj, Tutela De Urgência, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Cobertura De Tratamento Oncológico Rol Da ANS Súmula 568/stj Tutela De Urgência Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

SELMARA CAOVILA SANTOS E SILVA

Autora

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de tratamento contra o câncer independentemente do rol da ANS
  2. 2 Interpretação da taxatividade do rol da ANS à luz da Lei 9.656/98
  3. 3 Aplicação da Súmula 568/STJ e precedentes do STJ

Ratio Decidendi

Por se tratar de tratamento destinado ao combate ao câncer, aplica-se a Súmula 568/STJ, impondo a obrigatoriedade de cobertura independentemente da taxatividade do rol da ANS; assim, manteve-se a sentença que condenou a ré a fornecer e custear a radioablação hepática por microondas, e o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

CONHEÇO do recurso especial e NEGO-LHE PROVIMENTO

Orders

  • Manutenção da sentença que determinou que a ré forneça e custeie o procedimento de radioablação hepática por microondas, incluindo produtos, insumos, medicamentos e pagamento de honorários médicos da equipe.
  • Recurso especial conhecido e negado provimento.