AREsp 3010717 - DECISAO

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O agravo foi conhecido e negado provimento porque o Tribunal de origem examinou adequadamente a controvérsia e interpretou a apólice em seus termos, concluindo pela cobertura das despesas médicas e da pensão dentro dos limites contratuais, afastando apenas dano estético por exclusão expressa; as questões suscitadas demandariam reexame de fatos, provas e interpretação contratual, providências vedadas em recurso especial em razão das Súmulas 5 e 7/STJ e do óbice da Súmula 83/STJ.

Parties
Agravante: ALLIANZ SEGUROS S.A.; Agravado: autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Cobertura Securitária, Reexame De Fatos E Provas, Súmulas Do STJ, Interpretação De Cláusulas Contratuais
Contratos De Seguro Responsabilidade Civil Processo Civil Indenização Por Acidente De Trânsito Cobertura Securitária Reexame De Fatos E Provas Súmulas Do STJ Interpretação De Cláusulas Contratuais

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ALLIANZ SEGUROS S.A.

Agravante

autor

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 757, 760 e 781 do Código Civil quanto aos limites da obrigação da seguradora
  2. 2 Alegada violação dos arts. 1.009 e 1.022, II, do CPC relativa a omissão e apreciação de questões sobre cobertura de despesas médicas
  3. 3 Necessidade ou não de reexame de matéria fático-probatória e de interpretação contratual em recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e negado provimento porque o Tribunal de origem examinou adequadamente a controvérsia e interpretou a apólice em seus termos, concluindo pela cobertura das despesas médicas e da pensão dentro dos limites contratuais, afastando apenas dano estético por exclusão expressa; as questões suscitadas demandariam reexame de fatos, provas e interpretação contratual, providências vedadas em recurso especial em razão das Súmulas 5 e 7/STJ e do óbice da Súmula 83/STJ.

Court Disposition

conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.