AREsp 2349656 - ACORDAO

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O Tribunal manteve a decisão do tribunal a quo porque este examinou as provas e concluiu que havia elementos indicativos de que o segurado tinha ciência de problemas hepáticos anteriores à contratação e os omitiu, configurando má-fé; a apreciação contrária implicaria reexame de provas, obstado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: EDUARDO MENEGAZ; Agravante: MARIANA MENEGAZ; Agravado: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento
Outcome
Agravo interno desprovido.
Legal Topics
Cobertura Securitária, Doença Preexistente, Má Fé Do Segurado, Reexame De Provas, Súmula N. 7 Do STJ
Direito Civil Cobertura Securitária Doença Preexistente Má Fé Do Segurado Reexame De Provas Súmula N. 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

EDUARDO MENEGAZ

Agravante

MARIANA MENEGAZ

Agravante

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 É válida a negativa de cobertura securitária por doença preexistente quando não houve exigência de exames médicos prévios à contratação e sem prova inequívoca de má-fé do segurado?
  2. 2 Incidência do óbice da Súmula n. 7 do STJ ao reexame de provas em recurso especial.

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a decisão do tribunal a quo porque este examinou as provas e concluiu que havia elementos indicativos de que o segurado tinha ciência de problemas hepáticos anteriores à contratação e os omitiu, configurando má-fé; a apreciação contrária implicaria reexame de provas, obstado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão do tribunal a quo por seus próprios fundamentos.